IBGE iniciará primeiro censo da população em situação de rua com pesquisa em cinco capitais

O governo federal iniciou nesta terça-feira (23), em Brasília, as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será efetuado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O lançamento ocorreu durante evento no Palácio da Justiça, sede do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), para divulgar ações de garantia dos direitos da população em situação de rua, ampliação do acesso dela a serviços públicos e medidas de proteção social.

O levantamento estatístico inédito, anunciado em abril deste ano, vai mapear, de forma padronizada e em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, a fim de fornecer dados oficiais que subsidiem políticas públicas mais eficazes, assim como as que surgiram com base de gênero, raça e idade, por exemplo.

A etapa inicial do censo vai ocorrer em cinco capitais de cada região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, o economista Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre promoveu contagens demográficas com base nos residentes em domicílios fixos.

“O IBGE terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje não temos. Será um marco necessário e esperamos revelar uma realidade talvez não tão conhecida no Brasil”, completou Pochmann.

Modelo para outros países

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro do mesmo ano.

Além disso, a inexistência dessa pesquisa — por ausência de uma metodologia que permitisse ao IBGE efetuar a contagem — levava os municípios a criarem levantamentos próprios; assim, a nova iniciativa contribuirá para que essa parcela da população tenha mais visibilidade.

Na cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, declarou que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território nacional poderá servir, inclusive, como referência para outras nações que também lidem com essa questão.

“O crescimento da população de rua está presente em vários outros países, que não sabem como contá-la. E temos metodologia. Mas precisamos aprimorá-la. Queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países”, completou.

Ações anunciadas

Ainda durante o evento, o MJSP apresentou um pacote de ações de saúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua.

Os investimentos ultrapassam R$ 170 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento endereçado à proteção de direitos desse público até hoje.

Confira as anunciadas:

• R$ 900 mil para formação de 5.077 profissionais da segurança pública que atuem diretamente com esses grupos, na área de direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas.
• R$ 50 milhões para fortalecer a rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social), com 263 centros Pop (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua) integrados à rede de Cais (Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social).
• R$ 2,9 milhões para fortalecimento das Cozinhas Solidárias, que oferecem alimentação digna a esse público, com contratação e capacitação de 88 bolsistas; eles atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária.
• R$ 120 milhões anuais para políticas de saúde, com aumento de 20% das equipes multiprofissionais do Consultório na Rua atuantes em São Paulo; hoje, o país conta com 333 delas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social detalhou que os repasses financeiros vão respeitar as peculiaridades locais e levar em conta as diferenças de demanda entre uma capital e uma cidade de médio porte, para garantir as condições de atendimento.

Além disso, o governo federal finaliza uma regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para garantir um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida especificamente para a população em situação de rua e para mulheres vítimas de violência.

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